O curso de Pós-Graduação em Controle de Constitucionalidade Brasileiro tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os mecanismos jurídicos que garantem a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal. A formação abrange o estudo das modalidades de controle de constitucionalidade, como o difuso, concentrado e misto, além da atuação do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal nesse contexto. O curso capacita profissionais do direito para analisar e atuar em questões constitucionais, promovendo a defesa do Estado Democrático de Direito.