O curso de pós-graduação em Legislação Educacional tem como objetivo promover profissionais para compreender e aplicar as normas e leis que regem a educação no Brasil. A formação aborda a legislação vigente em diferentes níveis de ensino, as políticas educacionais e os direitos e deveres dos educadores e alunos. O curso prepara os alunos para atuar com segurança jurídica no contexto educacional, promovendo práticas pedagógicas alinhadas às exigências legais e contribuindo para a gestão e o planejamento educacional.