O curso de pós-graduação em Legislação Profissional em Saúde tem como objetivo profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros, para compreender e aplicar as normativas legais que regem o exercício profissional e a prestação de serviços de saúde. O curso aborda temas como ética profissional, direitos e deveres dos profissionais de saúde, regulamentação do sistema de saúde público e privado, leis relacionadas à saúde pública, responsabilidade civil e criminal, e a atuação dos conselhos profissionais. Os alunos aprendem a interpretar as leis e normas que regulamentam a prática da saúde, garantindo a conformidade legal nas ações e decisões, além de assegurar a proteção dos direitos dos pacientes e a qualidade dos serviços prestados.