O curso de pós-graduação em Direito Educacional tem como objetivo capacitar os profissionais do direito a atuar nas questões jurídicas relacionadas ao sistema educacional. O curso aborda temas como a regulamentação do ensino, direitos dos alunos, deveres das instituições de ensino, políticas públicas educacionais e a legislação específica sobre educação. A formação prepara os alunos para atuar em escolas, universidades, órgãos governamentais, consultorias e sindicatos, promovendo a conformidade legal e a defesa dos direitos no âmbito educacional.